Já passou por uma situação na qual foi cobrado, ou até mesmo negativado, por um serviço que não contratou?
Parece até algo irreal, mas muitos consumidores são cada vez mais surpreendidos com esta abusividade.
Neste texto, vamos te mostrar tudo o que poderá ser feito caso seu nome venha a ser colocado indevidamente num cadastro de proteção ao crédito, justamente por um serviço que não contratou. Acompanhe!
Como falado acima, recentemente, as reclamações dos consumidores que têm seus nomes inscritos em cadastros de proteção ao crédito por serviços não prestados só tem aumentado.
Muitas vezes, o consumidor nem mesmo conhece a empresa que o negativa, ou teve relação com esta.
Segundo o que está exposto no Código de Defesa do Consumidor, isso é uma prática abusiva, e aquele que foi prejudicado tem os seus direitos garantidos.
A maioria dessas negativações indevidas ocorre por erro da empresa, falha interna e até mesmo má-prestação atrelada ao tratamento de dados.
Porém, independente do "motivo", é importante ressaltar que o fornecedor responde. Vejamos o artigo do Código de Defesa do Consumidor:
"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."
Analisando o artigo acima, vemos que a empresa fornecedora que negativa indevidamente o consumidor, por serviços não prestados ou contratados, responde independente de haver culpa, devendo reparar o consumidor prejudicado.
Uma negativação traz muitos e muitos abalos para a vida do consumidor.
Prejuízos como: dificuldades para concessão de crédito, dificuldades para alugar e financiar um imóvel, queda do score, além de muitos outros prejuízos.
É justamente por conta de todos estes prejuízos que uma possível negativação indevida causa na vida do consumidor, que este pode ser indenizado caso isso venha a ocorrer.
Neste ponto, importante mostrar o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a reparação dos danos:
"Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;"
Neste caso, então, havendo negativação indevida (e inclui-se aqui a modalidade que tratamos neste texto, por serviços não contratados) o consumidor poderá ingressar na justiça, com a devida ação judicial, para pedir os reparação por danos morais por conta dos prejuízos passados.
Além do pedido indenizatório, é possível sempre pedir a retirada imediata da inscrição do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, isso tudo antecipadamente no processo - ou seja, numa liminar.
E como funciona um processo na justiça, para retirada do nome dos cadastros de proteção e obtenção de uma indenização moral?
Bom, primeiramente, é importante dizer que o processo judicial corre de forma 100% digital.
Com isso, há uma agilidade um pouco maior do que processos judiciais físicos, facilitando a vida das partes, do juiz, servidores, e também dos advogados - que podem atuar de forma online.
Nos casos de negativação indevida, é muito importante que o consumidor junte todas provas e evidências do ocorrido, para apresentação ao advogado especialista em direito do consumidor. Tudo será muito importante para eventual processo judicial!
O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.
Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça!
Além disso, é importante salientar que o escritório sempre está com você até as últimas instâncias, uma vez que o interesse no êxito também é nosso, e não cobra valores adicionais para recorrer.
O Igor Galvão Advocacia - IGA possui advogados especialistas em direito do consumidor, e um método inovador de atendimento, no qual a análise da situação e o envio da documentação é feita de forma integralmente on-line, facilitando a vida do cliente que nos procura.
Por Igor Galvão Venâncio Martins, Sócio do Igor Galvão Advocacia - IGA.
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