Um golpe muito comum que tem sido aplicado recentemente é o do empréstimo falso.
Mas o que exatamente é esse golpe?
Como os estelionatários aplicam? Será que algo pode ser feito?
Fique tranquilo, ao longo deste texto, todas suas perguntas serão respondidas. Desde já, falamos para ficar ligado até o final do texto! Vamos lá.
No que consiste o golpe do empréstimo falso? Como é aplicado?
Fui vítima do golpe do empréstimo falso. Quais providências tomar, inicialmente?
Posso fazer algo na justiça, caso tenha sido vítima deste golpe?
O que fazer para entrar na justiça? Como corre um processo judicial?
1 - NO QUE CONSISTE O GOLPE DO EMPRÉSTIMO FALSO? COMO É APLICADO?
O golpe é relativamente novo, e consiste num estelionato praticado por fraudadores que se passam por instituições financeiras.
Criam sites praticamente iguais ao das instituições e, dessa forma, aplicam o golpe, enganando os consumidores daquela instituição.
Com isso, as pessoas acessam os sites, pensando ser o do banco, para pegar um empréstimo pessoal.
E logo entram em contato com os fraudadores (pensando estarem entrando em contato com o banco) clicando em um botão bem grande de “clique aqui” ou “fale conosco”.
Bom, é aí que tudo começa.
A partir daí, se deparam com um “atendente” que se passa por alguém do banco - só que, aqui, o fraudador segue pedindo valores ao consumidor, sob inúmeras desculpas e justificativas, sendo a mais comum delas a alegação de que existem 'taxas para desbloqueio de crédito' ou 'compra de tokens de assinatura'.
O consumidor, com medo, transfere valores pedidos para o fraudador - e assim por diante.
O estelionatário, então, começa a ameaçar o consumidor, e tudo começa a ficar pior.
E demora muito até que se perceba que trata-se de um golpe.
Claro, é muito fácil dos criminosos aplicarem esse golpe e saírem impunes, pois usam do nome e autoridade do banco para pedirem mais e mais valores - e de portais e anúncios praticamente idênticos, sem distinções aos olhos do consumidor comum.
Isso porque o consumidor acha que está protegido pelo banco ou financeira.
E de fato, deveria estar, pois é isso que diz nosso código de defesa do consumidor sobre dever de segurança.
Agora que você já entendeu como o golpe é aplicado, passamos em frente!
2 - FUI VÍTIMA DO GOLPE DO EMPRÉSTIMO FALSO. QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMAR, INICIALMENTE?
Se você caiu neste golpe, primeiro, não se desespere.
Vamos passar algumas informações básicas, que são as primeiras atitudes que deve tomar.
Bom, caso tenha se visto nessa situação, é provável que os fraudardes ainda te mandem algumas mensagens, em alguns casos.
De antemão, é importante dizer para parar de transferir qualquer valor solicitado, não importa qual desculpa seja dada - e bloqueie-os no WhatsApp.
Mas cuidado, não apague as conversas com os fraudadores que se passam por atendentes do banco. Exporte-as, e tire print, salvando essas conversas, com as mídias enviadas.
Em segundo lugar, caso você tenha enviado seus documentos pessoais ou dados para estas pessoas, informe este fato aos bancos nos quais você tem relacionamento, e registre isso (pra evitar problemas futuros).
Em terceiro lugar - faça um boletim de ocorrência.
Poderá ser on-line, ou até mesmo, presencial.
Já em último lugar, e não menos importante, tire print do site, e do anúncio, onde encontrou os fraudadores - isso é importante para eventual processo na justiça!
Caso tenha sido enviado para você um SMS, recomendamos o mesmo - tire print disso.
Agora que passamos as principais providências, vamos ver se podemos fazer algo judicialmente, caso tenha sofrido com o golpe dos empréstimos falsos.
3 - POSSO FAZER ALGO NA JUSTIÇA, CASO TENHA SIDO VÍTIMA DESTE GOLPE?
Sim! Já respondendo a pergunta do título, é possível, sim, que o prejudicado busque seus direitos na justiça, entrando com uma ação judicial.
Mas veja só! Nesse caso, a ação judicial não é voltada contra os fraudadores, e sim, contra o banco ou instituição financeira que eles estavam se passando.
Isso porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o grande fornecedor tem um dever de segurança sobre todas as suas operações.
Veja, no caso, bancos e instituições financeiras são milionários, empresas muito grandes e com grande poderio econômico, que cada vez mais, com o avanço da tecnologia, teriam como saber se golpes como este estariam sendo praticados.
Ou seja, faz parte do dever de segurança do banco checar se existem fraudadores com sites praticamente idênticos, aplicando golpes por aí, ou enviando mensagens em seu nome.
Obviamente, o banco sempre vai alegar “algo externo a sua atividade”, mas, se analisarmos friamente, não é - isso faz sim parte do dever de segurança da instituição. Isso faz com que o consumidor prejudicado, que caiu no golpe, possa pedir uma uma indenização na justiça para o banco!
Para você ver como isso vem sendo aplicado, vamos essa decisão dos nossos tribunais:
“RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos - porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.2. Recurso especial provido.” (STJ, REsp: 1.197.929-PR, Rel.: Min. Luis Felipe Salomão, j.: 24/08/2011, Segunda Seção, DJ: 12/09/2011)."
Pois bem.
Então, é possível sim que o prejudicado entre na justiça, pedindo a devolução dos valores transferidos (danos materiais), e também danos morais, pela perda de tempo de vida, e lesão a seus direitos mais íntimos.
Caso você queira saber mais sobre indenização por danos materiais e morais, leia este texto! Aqui no nosso blog, e também no nosso jusbrasil.
Certo, agora que você já sabe que é possível entrar com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o banco, vamos ver os próximos passos!
4 - O QUE FAZER PARA ENTRAR NA JUSTIÇA? COMO CORRE UM PROCESSO?
Pois bem! Primeiramente recomenda-se que entre em contato com um advogado especialista em direito do consumidor, nesse caso.
O advogado especialista em direito do consumidor é o profissional que trata de causas relativas a bancos, golpes, e muito mais, com certeza, poderá te ajudar.
Assim que for procurar um advogado, recomendamos, também, que tenha em mãos todas as provas e evidências sobre o ocorrido, para início do processo judicial.
Essas provas são aquelas que falamos no ponto 2 do nosso texto, vejamos: conversas com os fraudadores, prints do site, valores transferidos, boletim de ocorrência, etc.
Tudo isso facilitará muito o início da relação e o processo na justiça!
E como corre o processo judicial?
Bom, hoje, o processo judicial é completamente digital, ou seja, eletrônico.
Antigamente, o processo era em papel, e era muito mais demorado - com o processo eletrônico, tudo passou a ser mais dinâmico, e os advogados e servidores podem trabalhar de casa, facilitando tudo!
Ah! Uma coisa que é importante dizer. Os valores requeridos na ação judicial, nesse caso - danos materiais e morais - são corrigidos e acrescidos de juros de mora, pelo tempo do processo.
O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.
Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça! Aqui, seu caso é tratado com pessoalidade!
Além disso, é importante salientar que o escritório sempre está com você até as últimas instâncias, uma vez que o interesse no êxito também é nosso, e não cobra valores adicionais para recorrer.
Ficou com alguma dúvida sobre essa questão? Nós do IGA, escritório de advocacia especializado em direito do consumidor, estamos à disposição!
Neste texto, falamos sobre o golpe do empréstimo falso, e o que o consumidor prejudicado pode fazer na justiça.
Você quer saber mais sobre outros tipos de golpes e precisa de ajuda? Recomendamos que leia este texto.
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